Ensino à Distância: equívocos, legislação e defesa da formação presencial

publicado em fevereiro de 2007 na revista Universidade e Sociedade n° 39, do ANDES-SN, por Beatriz Alexandrina de Moura Fétizon e César Augusto Minto

Este artigo contém três seções. A primeira, Desfazendo equívocos, tenta problematizar a polarização entre visões antagônicas sobre o uso do Ensino à Distância (EaD) e as posturas ideológicas que têm permeado o debate deste tema no Brasil; questiona a indistinção entre educação e ensino, e busca desfazer as confusões entre o EaD e a mera utilização de técnicas de informação e comunicação e entre conhecimento e acúmulo de informações. A segunda, O que diz a legislação sobre EaD, analisa, de forma breve, o que emana sobre este tema da CF/1988, da LDB/1996, do Decreto Presidencial nº 5.622/2005, da Portaria Ministerial nº 4.321/2004 e da Resolução nº 1/2001 do CNE/CES, tecendo algumas críticas. E a terceira, Defesa da formação presencial, questiona a tentativa de adoção indiscriminada do EaD na educação sistemática, enquanto política pública, apresentando, em especial, argumentos de cunho sociológico, filosófico, psicopedagógico e metodológico para mostrar que tal adoção não é adequada, sobretudo para a formação de professores que, no limite, deve comportar uma espécie de “cláusula de barreira” para impedir que isto aconteça.

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Tecnologia e educação: trabalho e formação docente

por Raquel Goulart Barreto, em setembro-dezembro de 2004

Este trabalho analisa as construções teóricas e ideológicas relativas à precarização de trabalho e formação docente, tendo em vista os discursos que sustentam as políticas em curso. Para tanto, discute: (1) as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) como elo entre “globalização” e trabalho docente; (2) o modo de inserção dessas tecnologias na chamada “sociedade da informação”; (3) a materialização discursiva de tal inserção; (4) as conseqüências da redução das tecnologias a estratégias de educação a distância, destacando o apartheid educacional produzido; (5) a relação-chave entre tecnologias e competências; e (6) as tendências detectadas no con texto atual: a formação baseada em competências, a ênfase nos materiais instrucionais e a desterritorialização da escola, bem como as propostas contra-hegemônicas.

Baixe aqui o trabalho.

A (nova) política de formação de professores: a prioridade postergada

por Helena Costa Lopes de Freitas, outubro de 2007.

O texto examina as políticas e programas no campo da formação do atual governo, identificando linhas de uma política marcada por ações de formação focalizadas, de cursos a distância, pela Universidade Aberta do Brasil. Analisa suas relações com a transformação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em agência reguladora da formação de professores. Tomando por referência a base comum nacional, indica as condições para uma política global de formação e profissionalização dos profissionais da educação, nos termos defendidos pela área da educação e pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE).

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Projeto da Universidade Aberta do Brasil

Lei aqui o projeto da UAB.

Relatório da Comissão Acessora para Educação Superior a Distância

Aprofundado relatório da Comissão Acessora para Educação Superior a Distância, de agosto de 2002, que defende a integração da educação a distância ao planejamento pedagógico das instituições de Ensino Superior.
Leia aqui.

Avanço do Ensino à Distância exige debates sobre o tema

retirado do site da Adusp | 30 de março de 2009

O Ensino à Distância (EàD) avança a passos largos no Brasil. Para além das empreitadas dos governos federal e estadual em favor do EàD, que se consubstanciam na Universidade Aberta do Brasil (UAB) e na Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), o Conselho Universitário da USP recentemente aprovou sua primeira Licenciatura à Distância em Ciências (vide Informativo Adusp nº 274). Isso, em contrariedade ao fato de que a formação inicial presencial é imprescindível no ensino superior, ainda mais no caso de professores.

O uso de instrumentos educacionais complementares às aulas presenciais, inclusive os que não exigem a presença dos estudantes, pode ser muito útil. Cursos à distância também podem contribuir para a complementação da formação profissional. A forma que o EàD tem tomado no Brasil, porém, é inaceitável: ao invés de complementar o ensino presencial, ele surge no lugar da sua necessária expansão. Há que se desfazer os enganos, bem como discutir com cuidado e profundidade esse tema.

Tem se alegado, em favor do EàD, a impossibilidade econômica do país melhorar e ampliar o ensino presencial. Esse argumento é falso. O Brasil emprega apenas cerca de 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, valor que poderia ser muito aumentado. Note-se que, apenas nos últimos cinco anos, o PIB brasileiro, que corresponde à soma das riquezas aqui produzidas, cresceu cerca de 20%. Se uma parcela desse crescimento fosse destinado à Educação pública, nossa situação poderia ser bem diferente. Portanto, não há impossibilidade econômica, pois recursos existem.

Há, em verdade, uma política deliberada de não se investir o necessário em Educação: 3,5% do PIB é insuficiente para manter um bom sistema educacional e muito insuficiente para recuperar atrasos educacionais como os nossos. O previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), vetado pelo presidente FHC, cujo veto é mantido pelo presidente Lula, é duas vezes maior que esse valor (como apontado na proposta de PNE construída pela sociedade brasileira).

Limitações educacionais

Do ponto de vista educacional, o EàD certamente trará uma série de limitações para os estudantes. Por exemplo, o contato direto e intenso entre educandos e educadores e entre os próprios estudantes, em que as feições faciais e entonações que complementam as palavras são imprescindíveis para o entendimento de questões e respostas e para que o processo de aprendizagem aconteça com qualidade. O EàD não oferece possibilidades de iniciação científica e não abre o horizonte para estudos de pós-graduação.

Ademais, fica prejudicada a vivência universitária, não há atendimento médico, nem práticas esportivas, nem, mais gravemente, acesso imediato e direto a professores de diferentes áreas e sub-áreas. A possibilidade de discussões após as aulas e de estudos coletivos imediatos quando necessários não existe. Não há boas bibliotecas acessíveis, nem alimentação subsidiada. Soma-se a esses problemas o fato de que o ambiente doméstico é inadequado para os estudos, em especial para aqueles excluídos do ensino presencial. A educação presencial oferece condições de ensino e de aprendizagem que praticamente inexistem nos locais de moradia: por ­exem­plo, os horários de aulas, nos quais os estudantes se colocam necessariamente imersos em um e apenas um assunto. Isso é fundamental no processo educacional.

Tecnologias auxiliares

Os recursos técnicos e tecnológicos sempre foram e deverão continuar sendo utilizados nos processos de ensino e de aprendizagem, pois em muito podem contribuir para o aprendizado e para aguçar nas pessoas a vontade de aprender. Pode-se e deve-se usar a internet como auxiliar nos cursos, em especial para elucidar dúvidas e disponibilizar materiais de estudo. Contudo, não se pode superdimensionar o papel dessas tecnologias no ensino presencial – que dirá substituí-lo por aquelas.

É falso também o argumento, usado pela própria secretaria estadual de Ensino Superior, de que grandes contingentes populacionais não podem freqüentar o ensino presencial. Muitas vezes os estudantes potenciais residem em municípios ou mesmo em bairros em que há ensino superior público, presencial e de qualidade, mas que não oferecem vagas em quantidade suficiente. Quanto aos contingentes que estão efetivamente distantes, dever-se-ia considerar a necessária expansão do ensino superior público presencial, que cabe nos orçamentos públicos, tanto da União como do Estado.

Se muitos países adotam o EàD como algo adicional, certamente não é para suprir deficiências do ensino superior público presencial, mas sim para alcançar aqueles que, por motivo excepcional, não são atendidos por este ensino, tais como prisioneiros, pessoas impossibilitadas de locomoção, militares engajados em regiões de fronteira etc.

Ciclo vicioso

A intenção de oferecer aos professores o direito de se graduarem no ensino superior e de darem continuidade a seus estudos universitários não coaduna com o tipo de formação oferecida pelo EàD. A insistência nessa via poderá ter conseqüências muito danosas, que se propagarão pela segunda geração de estudantes: aquela “formada” pelos professores “formados” à distância, com alta probabilidade de instaurar um ciclo vicioso ininterrupto.

Quantos de nós gostaríamos de estudar ou permitiríamos que nossos filhos estudassem por meio do EàD? As elites certamente não optam pelo ensino à distância e talvez possamos afirmar que profissões de maior “prestígio social” jamais considerariam a hipótese de optar pelo EàD. Por que faríamos isso com a “formação” de professores para as próximas gerações? Por que ofereceríamos apenas e tão somente isso àqueles que, por razões sócio-econômicas e, sobretudo, pelo total sucateamento da Educação Básica, não estão tendo a oportunidade de freqüentar o ensino superior público presencial?

Univesp pode sobrecarregar docentes da USP

retirado do site da Adusp | 24 de novembro de 2008

Educação à Distância foi tema do debate em 18/11

O debate “Ensino à Distância na USP?”, organizado pelo DCE-Livre Alexandre Vannucchi Leme e centros acadêmicos da Pedagogia (“Professor Paulo Freire”) e da Biologia (Cabio), realizado em 18/11, com participação de professores e estudantes, foi marcado por fortes críticas à Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), do governo estadual, bem como à adesão da USP ao projeto.

Em 2009, a Univesp deverá oferecer cursos virtuais de graduação em Pedagogia, Biologia e Ciências para 6.600 professores dos ensinos fundamental e médio, e de pós-graduação para outros 110.000 (vide reportagem “‘Pós’ à distância para professores? Serra manda, USP acata!”, Informativo Adusp 269).

No debate, na Faculdade de Educação (FE), houve questionamentos à concepção de ensino aligeirado, aos métodos autoritários de implantação — e mesmo, no tocante à USP, sem debate e sem a devida aprovação dos novos cursos em instâncias como o Conselho de Graduação (CoG) — e no uso com fins eleitorais.

O professor César Minto, da FE e vice-presidente da Adusp, enfatizou, ao fazer a exposição inicial, a necessidade do ensino presencial no processo de formação e a importância da interação professor-estudantes-objetos de conhecimento. Para ele, o uso do EàD como substituto do ensino presencial (e não como técnica complementar que pode ser bastante útil em situações específicas) encaixa-se numa visão de universidade contrária ao tripé ensino-pesquisa-extensão e que sempre subordina a expansão de vagas a formas alternativas de qualidade discutível.

César ponderou que, “no Estado mais rico da nação”, a rede estadual de ensino não tem, a rigor, “bibliotecas e laboratórios, nem previsão de ter”. Lembrou que diversos países com déficit educacional investiram em média 10% do PIB na educação, enquanto no Brasil investe-se menos de 4% do PIB; e que, diante do impacto das revelações da CPI da Educação (2000), o governo optou pelas seguintes respostas: 1) gratificações para os professores e 2) oferta de cursos modulares, aligeirados, e com expressiva carga horária à distância, como os denominados “PEC/FOR PROF” e os atuais.

“Tudo muda!”

O professor Gil Marques, do Instituto de Física e titular da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), foi o único a defender entusiasticamente a Univesp. “Tudo muda. Os conceitos que a gente entende que se aplicam ao processo de ensino-aprendizagem podem hoje não servir mais. Estamos diante de novas tecnologias. Tudo está ficando diferente!”, disse. Para ele, ocorreu uma “mudança de paradigma”.

Gil considera que a USP tem uma “dívida social”, na medida em que existe um “enorme número de professores sem formação adequada” e que não dominam o conteúdo. Por isso, propõe que sejam ofertados “novos cursos de licenciatura de claro interesse social”, e seja agregado “um pouco mais de valor ao ensino, usando os novos materiais didáticos” (a partir das tecnologias digitais). No decorrer do debate, ele admitiu que o número inicial de vagas dos cursos de graduação é excessivo: “Certamente 5.000 acho demais”.

Bem diferente foi a posição defendida pela professora Maria Clara Di Pierro, membro da “Comissão de Acompanhamento da Univesp”, criada pela congregação da Faculdade de Educação. Para ela, as chamadas novas tecnologias “podem ser recursos úteis, mas são inapropriadas para a formação inicial na graduação”.

Maria Clara enxerga nos cursos propostos uma série de problemas e riscos, a começar pelo que chamou de “naturalização da impossibilidade de expansão do ensino superior presencial”. Relatou que a proposta, feita há tempos, de criação de um curso matutino na Faculdade de Educação “não anda”, porque não há interesse da universidade em ampliar a folha de pagamento com as necessárias contratações de pessoal.

Entre as incongruências da Univesp, ela assinalou o fato de que a oferta de cursos não se baseia em estudos criteriosos de demanda e de impacto sobre o mercado de trabalho. Para a professora da FE, “pensado exclusivamente para licenciatura”, o projeto subentende a criação de profissionais de qualidade diferenciada, o que é condenável: “Não vamos formar físicos à distância, mas vamos formar professores de física à distância”, exemplificou.

“Sobretrabalho”

A Univesp, considera Maria Clara, opera com a idéia de ociosidade na jornada de trabalho docente, pois a própria reitora Suely Vilela informou que ninguém será contratado para esse projeto. “A idéia de que existe um ‘banco de horas’ dos professores que poderá ser utilizado na Univesp preocupa, pois existe o risco de sobretrabalho, de intensificação do trabalho docente”, adverte a professora, lembrando que a questão dos tutores e da estruturação das aulas não está sendo pensada.

O professor Bayardo Torres, do Instituto de Química, membro do grupo de trabalho que planejou o currículo de licenciatura à distância em Ciências, na gestão Adolpho Melfi, relatou a experiência: “Foram dois anos estruturando um currículo inteiramente novo”, esclareceu. No seu entender, nenhum curso pode ser aprovado ou reprovado simplesmente por ser presencial ou à distância: “O CoG aprova caso a caso”, frisou.

Ele realçou a importância da parte presencial do curso (45% da carga, no seu projeto). “Ninguém pensa em fazer um laboratório virtual”, disse. “Professor tem que ter estágio supervisionado”, acrescentou, em resposta a uma questão levantada pela professora Maria Clara. Segundo Bayardo, a criação de um Instituto do Aprendizado Eletrônico (nos moldes propostos por Gil Marques) é “imprescindível”. Ele declarou-se “completamente favorável” à implantação da Univesp, desde que dentro desse modelo.

Flávia Ferrari, estudante de Biociências e membro do DCE, criticou os pressupostos do projeto Univesp. Afirmou que um estudo do MEC, de 2007, mostra que nas áreas cobertas pelas graduações oferecidas há mais licenciados do que a demanda existente. “A questão não é a falta de professores, mas a falta de estímulo”, criticou. A Congregação do IB aprovou, segundo Flávia, proposta de um pró-labore de 60% do salário aos docentes da unidade que vierem a participar da Univesp.

Na mesma linha, Flávio Petracioli, estudante de Geo­grafia, também integrante do DCE, introduziu novos elementos no debate, ao reproduzir declarações de dirigentes de universidades virtuais européias (Open University e Universidade de Hagen, na Alemanha) que literalmente vinculam o EàD às forças de mercado e ao neoliberalismo. Ele informou que as congregações da FFLCH e do IQ rejeitaram a Univesp, que só teria sido aprovada pela congregação do IB.

"Instituto de Aprendizado Eletrônico"?

retirado do site da Adusp | 29 de setembro de 2008

A proposta de criação de um Instituto de Aprendizado Eletrônico (IAE), formulada por uma comissão especial, foi encaminhada pelo Conselho Universitário (CO), em sua sessão de 2/9, à Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) para que lá se discutam os fortes questionamentos, em especial da representação discente.

A reunião do CO estava convocada inicialmente para o dia 26/8. Seu adiamento ocorreu, segundo um dos representantes da pós-graduação, Pedro Silva Barros, porque a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) decidiu, em sua reunião de 18/8, rejeitar a proposta de criação do IAE: “A proposta chegou à COP antes de a CAA deliberar sobre ela. Para acelerar o processo, resolvemos levantar questões mínimas, objetivas para apreciar o tema”, conta Pedro. O estudante explica que “a proposta não estava nada clara — e não apenas para a representação discente”.

O professor Gil da Costa Marques, presidente da Comissão Especial para tratar de Aprendizado Eletrônico na USP, remeteu à COP as respostas às questões levantadas. Mas o representante discente sentiu-se ofendido pelo teor das respostas: “Ele dá respostas ‘recorta e cola’, como se a gente não tivesse lido o projeto original. Tanto que o professor-relator [da COP] não quis ler as respostas”, revela Barros.

A COP rechaçou, por 4 votos a 3, o parecer do relator, apresentando como alternativa ao Instituto a criação de uma Coordenadoria para o Programa de Aprendizado Eletrônico. “Uma coordenadoria é muito mais facilmente revogável. Se não for o melhor caminho, que se volte atrás. Como o processo chegou sem pé nem cabeça, não havia a explicação de por quê tinha de ser um Instituto”.

Interrupção

Após este trâmite, a representação discente no CO redigiu uma carta sobre o IAE para a reunião de 2/9. Porém, no debate realizado no CO, a estudante Ester Rizzi teve seu tempo de fala interrompido pelo professor Gabriel Cohn, diretor da FFLCH, sob a alegação de que a leitura da carta produzida pelos representantes discentes redundava com as cópias impressas recebidas por todos os conselheiros. Barros reclama: “A leitura de um texto pequeno não ia tomar cinco minutos. A conseqüência do ato dele [Cohn] foi um prejuízo para nossa argumentação”.

Os estudantes questionaram a generalidade da proposta, falhas na justificativa e a falta de discussão sobre o papel do Aprendizado Eletrônico (AE) e do Ensino a Distância (EaD) na USP com atores importantes como, por exemplo, a Faculdade de Educação. “Parece-nos que a proposta é simplesmente ‘ampliar a oferta de cursos de nível superior no Estado de São Paulo’ (Resposta do Prof. Gil da Costa Marques aos questionamentos feitos pela COP, folha 21-frente), sem se preocupar com que tipo e com qual qualidade este ensino superior será oferecido e se faz sentido a USP, como um centro de excelência, oferecê-lo”, registra o documento.

Essa crítica também é feita pela professora Lighia B. H. Matsushigue, da diretoria ampliada da Adusp: “A problemática geral é que você tem todo um conjunto de ações, não só na USP, mas em todo lugar, para alçar o ensino a distância à condição de ensino válido, por si só”. Isso preocupa a professora no tocante à formação de docentes para a educação básica.

“Faltam professores em certas áreas, especialmente áreas científicas, como a matemática. Agora, pessoas que nunca tiveram envolvimento maior com a parte pedagógica propõem um instituto para concentrar todas as atividades de AE e EaD, e também canalizar dinheiro da Univesp. Isso está descendo de uma forma que parece indicar apenas o interesse de algumas pessoas em ter um espaço de mando.”

Barros estranha o fato de um projeto de conteúdo tão polêmico haver chegado ao CO sem nenhum histórico de contraditório: “[Isso] é uma picaretagem para o pessoal do ensino básico da rede pública, que não tem nível superior, conseguir um diploma. O que surpreende é que a Faculdade de Educação não tenha sido consultada. Esse trâmite a toque de caixa é reflexo da certeza, de alguns, de que o conselho [CO] é facilmente controlável”.

Referência?

O IAE é justificado, entre outras coisas, pela “crescente demanda de profissionais qualificados para o desempenho das novas funções da era da informação e comunicação”, e pretende tornar a USP um “padrão de referência para a educação a distância no Brasil”. Se aprovado, o Instituto coordenará os cursos ministrados pela USP para a Univesp. O primeiro projeto seria a criação de uma Licenciatura em Ciências através de EaD.

O professor Gil da Costa Marques, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), sustenta que não há relação imediata entre o IAE e a Univesp, embora a proposta cite que a criação do instituto “permitirá à USP, num primeiro momento, atrair recursos da ordem de 15 milhões de reais referentes ao programa Univesp” (p. 17). Segundo ele, as propostas de criação tanto da Licenciatura quanto de um órgão para o Aprendizado Eletrônico remontam à gestão Melfi.

No GT então criado, afirma, existia pelo menos um profissional da área da Educação (e ele lembra que na atual comissão há um representante da Pró-Reitoria de Graduação). “A professora Suely [Vilela] gostou da idéia de ter um orgão para pensar o aprendizado eletrônico. Essa comissão foi montada com base na comissão anterior”, declarou Marques ao Informativo Adusp.

Ele não responde se a melhor escolha para formar docentes para a educação básica é o EaD, mas avalia que pode ser a mais rápida: “A Sociedade Brasileira de Física aponta a existência de 50 mil professores de Física no Brasil que não têm um diploma universitário. Nós estamos formando cerca de 300 professores de Física nas licenciaturas por ano. Nesse ritmo, nunca vamos formar todos esses que precisam”.

Segundo Marques, a escolha pelo formato de Instituto parte do princípio de que uma Coordenadoria é um órgão administrativo, enquanto o primeiro permite avançar na área da pesquisa. Ele também afirma que os custos não costumam variar de um modelo para o outro.

Ensino à distância para substituir ensino presencial?

retirado do site da Adusp | 23 de junho de 2008

Propostas de ensino à distância, como a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e a já implantada Universidade Aberta do Brasil (UAB) têm surgido, ultimamente, com muita freqüência (ver edições do Informativo Adusp 246 e 228, respectivamente).

As principais alegações feitas pelos defensores do ensino virtual são: 1) a oferta de oportunidades para as pessoas que não podem freqüentar o ensino presencial regular e 2) a urgência da formação de professores – cujo déficit nacional na Educação Básica está, de fato, na casa das centenas de milhares.

Tais alegações têm repercutido na sociedade por conta dos baixíssimos índices de atendimento na educação infantil, da enorme mercantilização do ensino superior e da péssima qualidade dos ensinos fundamental e médio.

Inúmeras instituições privadas, aproveitando-se do frenesi criado pelos defensores desse modismo, oferecem cursos rápidos com grande carga de aulas virtuais e “semi-presenciais”, que resultam em certificados de duvidosa utilidade.

Entretanto, essas alegações são altamente questionáveis. Inexistem cursos públicos presenciais em número suficiente e, portanto, as pessoas não têm acesso a eles. Por exemplo, no Estado de São Paulo, há cerca de 25 mil vagas em instituições públicas federais ou estaduais nesse nível de ensino contra meio milhão de conclusões do ensino médio a cada ano.

Grande erro

Tentar resolver o problema quantitativo da formação de professores por meio do ensino à distância é um grande erro, cujas conseqüências serão duradouras.

A formação inicial de um professor depende da interação sistemática estudantes-objetos de conhecimento-professores, coisa praticamente inexistente no ensino à distância.

Empregos

Há ainda dois fatores que mostram a inconveniência da adoção do ensino à distância no Estado de São Paulo.

A Assembléia Legislativa está apreciando o nosso Plano Estadual de Educação (PL n° 1.074/03), que prevê, entre outros aspectos, a expansão do ensino superior presencial e de qualidade.

Há um grande contingente de mestres e doutores, formados pelas instituições públicas paulistas, que não encontram emprego adequado e que poderiam fortalecer o ensino superior público presencial.

Diversos países adotam o ensino à distância em pequena escala e de forma complementar ao ensino presencial, atendendo sobretudo pessoas realmente impossibilitadas, por algum motivo sério, de freqüentar o ensino presencial: prisioneiros, pessoas com graves problemas de saúde e/ou de locomoção etc.

Equívoco

Porém, no Brasil e em São Paulo o ensino à distância tem sido equivocadamente defendido não como algo complementar, mas como substituto do ensino presencial.

Se a Univesp vingar, em especial para a formação de professores, certamente teremos mais uma dívida social a pagar no futuro, como pagamos hoje, e caro, por políticas inadequadas adotadas por sucessivos governos paulistas no passado.

A proposta da Univesp: uma leitura crítica

texto de maio/2008 | por César Augusto Minto (Professor na Faculdade de Educação da USP e 1° Vice-presidente da Adusp) e Maria Aparecida Segatto Muranaka (Professora no Departamento de Educação do Instituto de Biociências da Unesp-Rio Claro)

Este artigo apresenta uma breve análise do “Ante-Projeto de Proposta de Criação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – Univesp”, elaborado por uma equipe composta pelos professores: Carlos Vogt (coordenador), Waldomiro Loyolla, Geraldo Di i Giovanni e Jocimar Archangelo e tornado público no início do segundo semestre de 2007. (...)

A Univesp, segundo o documento, seria “um consórcio acadêmico-tecnológico" composto por universidades e instituições públicas do estado”, que teria como objetivo oferecer “educação superior semi-presencial, pública, gratuita e de qualidade, ampliando, nos mais diferentes aspectos, a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e de formação continuada no estado”. Conforme autoproclamado, “Em uma frase pode-se resumir este propósito por expansão com qualidade e inclusão social!”.

A parte introdutória do documento enaltece o “elevado nível oferecido na área da educação a seus cidadãos” no estado de São Paulo, “o que, certamente, teve papel decisivo na evolução econômica e social de todo o estado”. Afirma que esse estado “apresenta os maiores índices de formação de pesquisadores e de produtividade em pesquisa de todo o país, como resultado do rigoroso exercício de uma exemplar política de amparo à pesquisa”, que contaria com a “indiscutível participação da FAPESP” (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Destaca, em especial, a qualidade do tripé – ensino, pesquisa e extensão – na Unesp, Unicamp e USP, cuja elevada disputa candidatos/vagas em seus vestibulares confirmaria “o alto nível oferecido na educação superior”. Mas lamenta o fato de que apenas “uma pequena parcela da comunidade estadual consegue o privilégio de desfrutar do ensino de qualidade oferecido pelas universidades públicas estaduais”.

Constatações à parte, salta aos olhos o teor do conteúdo explícito: 1) o acesso ao ensino superior público é visto como “privilégio”; 2) a concorrência no vestibular como critério de validação da qualidade do “serviço ofertado”; e 3) o auto-elogio da “boa política para poucos” como feito de pretensa e expressiva ação social. Vale dizer, segundo o documento prevalecem: o ensino superior como serviço (quando não mercadoria) e como um privilégio a ser usufruído por poucos, ao invés de ser um direito de todos; a adoção de critérios de mercado para balizar a qualidade das funções essenciais realizadas pelas universidades públicas; a exaltação de uma política elitista – seja para a educação superior pública, seja para a ciência e a tecnologia – no estado mais rico da nação, justamente aquele que pode e deve ostentar políticas sociais exemplares para todo o país. (...)

Leia o texto na íntegra aqui: http://www.adunesp.org.br/colegiados/2008/Univesp.pdf